O Pará sofrerá uma perda de quase dez por cento nas verbas anunciadas para o Estado, em 2009, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O corte, que atinge também os demais Estados brasileiros, acarretará somente ao Pará um prejuízo de R$ 305 milhões, valor que, com certeza, impactará nos compromissos assumidos na área educacional tanto pelo governo do Estado quanto pelas prefeituras.

Criado em dezembro de 2006 através da Emenda Constitucional n° 53, o Fundeb serve para financiar a educação realizada da creche ao ensino médio, passando pela educação de jovens e adultos. O Fundo é composto por recursos dos municípios, Distrito Federal e Estados, provenientes de parte do FPE (Fundo de Participação dos Estados), FPM (Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do que é arrecadado pelo ICMS, IPVA e outros impostos. Com a queda na arrecadação desses tributos, ocorrida no primeiro semestre deste ano, as estimativas das receitas que compõem o Fundeb precisaram ser revistas pela União.

Para a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), sem os recursos inicialmente previstos para o Fundo, os prefeitos devem enfrentar inúmeros problemas, principalmente, com a conclusão das obras já em andamento, a exemplo de construção ou reforma de escolas, e com o pagamento da folha de pessoal, o que pode levar os municípios a descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso porque a LRF fixa limites para pagamento de pessoal e, com a queda do Fundeb, muitas prefeituras não terão condições de pagar o que foi estabelecido com os professores nos acordos coletivos de trabalho no primeiro semestre deste ano.

“Estamos muito preocupados em virtude do agravamento da situação que os municípios brasileiros estão enfrentando. Mesmo sabendo que o governo Federal tem sido competente na gestão da crise e, inclusive, o mesmo vem anunciado a saída da crise aos brasileiros, não entendemos qual a razão que o faz diminuir os investimentos justamente na área educacional, afetando diretamente os municípios que foram informados que poderiam contar com um número x de recursos para o ano e, quando chega no início do último trimestre, o governo federal diminui esses recursos sem que houvesse qualquer informação prévia que garantisse aos municípios um novo planejamento”, relata Helder Barbalho, presidente da Famep, se referindo ao fato de que, em março deste ano, o governo Federal, responsável pela previsão das receitas do Fundeb, anunciou que o Pará receberia R$ 3,201 bilhões, mas, em agosto passado, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que o repasse seria de apenas R$ 2,896 bilhões, reduzindo em R$ 305 milhões as verbas da Educação destinadas ao Estado.

Valor per capita por aluno também diminui

À União, através do governo Federal, cabe complementar a receita do Fundeb caso algum Estado não alcance o valor mínimo por aluno estabelecido em nível nacional. Hoje, além do Pará, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí recebem essa complementação.

Diferenciado de acordo com a série em que o aluno se encontra, esse valor também sofreu alteração devido à redução do Fundeb. Em março deste ano, um aluno no Pará que estivesse cursando, por exemplo, as séries iniciais de primeira a quinta na zona urbana, tinha o valor per capita estabelecido em R$ 1.350,09 por ano. Com a nova previsão do Fundeb, este mesmo aluno passa a ter seu valor per capita por ano estimado em R$ 1.221,34. Ou seja, são R$ 128,75 a menos por aluno que os municípios deixarão de receber e, consequentemente, investir na área educacional.

De acordo com o último Censo Escolar realizado em 2008 no Estado, o Pará tem 515.939 alunos do primeiro ao quinto ano na zona urbana. Se multiplicado os R$ 128,75 pelo total desse alunado chega-se a impressionante soma de mais de R$ 66 milhões de perdas apenas com esses alunos.

Se não bastasse a queda nos repasses do Fundeb, para os municípios há mais um agravante. O governo Federal adiantou, nos primeiros meses de 2009 parte dos recursos que deveriam chegar a Estados e municípios de forma diluída ao longo do ano. Em janeiro, o Pará recebeu um pouco mais de R$ 55 milhões. Em fevereiro e março, o repasse, por mês, foi de R$ 73 milhões. Em abril e maio, o valor repassado pelo Fundeb saltou para R$ 168 milhões em cada mês, caindo para R$ 103 milhões em julho. A partir de agosto, o Estado passou a receber R$ 61 milhões por mês, mesmo valor que receberá até dezembro a cada 30 dias.

“No Mojú estamos tranquilos, mas e os municípios que saíram gastando os valores antecipados do Fundeb como é que vão ficar? O jeito será os prefeitos fazerem contenção de despesas e agirem ainda mais com austeridade até para que não comprometam o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal”, sugere Iran Ataíde de Lima, prefeito do Mojú e tesoureiro da Famep.

Para ajudar os municípios paraenses, a Famep tentará junto ao governo Federal assegurar que a União, pelo menos, não diminua o valor per capita por aluno estabelecido para o Estado do Pará. “Vamos também atuar em conjunto com as entidades municipalistas do Brasil para fortalecer este movimento a favor da recuperação das receitas dos municípios, incluindo a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para que as prefeituras consigam cumprir com os acordos estabelecidos previamente”, informa o presidente Helder Barbalho.

Veja as perdas de cada Estado brasileiro com o Fundeb (*)

(*) CNM/Famep